Política de privacidade

A presente Política de Privacidade apresenta o modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Este tratamento pode ser total ou parcial, de forma automatizada ou não. O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer aos usuários sobre os tipos de dados que coletamos, as razões da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estes dados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco civil da internet), a Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e o Regulamento EU n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – GDPR).

Esta Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada de tempos em tempos, sem prévio aviso, em caso de eventual atualização das regras, atualização legislativa ou normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção do site.

Nesta Política de Privacidade:

AMBIENTE VIRTUAL”, significa o local virtual, acessível pelo CLIENTE por meio do SITE, com o uso de log in e senha próprios, no qual o CLIENTE tem acesso aos produtos e serviços adquiridos;

CLIENTE”, é o USUÁRIO que opta por se cadastrar perante o site MIDHAS para usufruir dos produtos e serviços adquiridos, o que faz mediante acesso ao site, cadastro em formulário próprio e, por log in e senha, obtém acesso ao ambiente virtual para desenvolver suas próprias atividades;

“GDPR” é o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

“LGPD”, é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira – Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018;

SITE”, significa o conjunto de páginas web (hipertextos) acessíveis, geralmente, pelo protocolo HTTP de comunicação que permite a transferência de informações entre redes, situadas na rede de alcance mundial (internet ou www), organizadas a partir de um URL básico, ou sítio eletrônico, onde fica mantida a página principal da MIDHAS.

USUÁRIO”, significa o usuário do site MIDHAS, podendo ser pessoa física ou jurídica, que, por meio de acesso ao site, navega na página, podendo realizar cadastro para fins de Newsletter e/ou adquirir produtos ou serviços MIDHAS;

1. DIREITOS DO USUÁRIO

1.1. O site da MIDHAS se compromete a cumprir as normas da LGPD e da GDPR em relação aos seguintes princípios nelas previstos:

  1. Licitude, Lealdade e Transparência: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita e transparente, garantidas aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  2. Finalidade: os dados pessoais do usuário serão coletados somente para as finalidades específicas, explícitas e legítimas. Não serão tratados posteriormente de forma incompatível com estas finalidades;
  3. Adequação: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento;
  4. Minimização e Necessidade: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitadas ao objetivo e necessidades para os quais serão processados e serão tratados limitados ao tratamento mínimo necessário para a realização das finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  5. Limitação da Conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais serão tratados;
  6. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando o site as medidas técnicas ou organizacionais adequadas;
  7. Livre Acesso: aos usuários titulares de dados pessoais é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  8. Exatidão e Qualidade: os dados pessoais do usuário serão tratados com exatidão, clareza e relevância, garantida, sempre que necessário, a atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Os dados inexatos serão apagados ou retificados quando possível;
  9. Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  10. Prevenção: serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  11. Não discriminação: nenhum dos dados dos usuários e titulares serão tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

1.2. Ao usuário do site da MIDHAS são assegurados os seguintes direitos, de acordo com a LGPD e GDPR:

  1. Direito de Confirmação e Acesso: direito ao usuário de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão, ou não, sendo tratados, preservado o seu direito de acessá-los mediante solicitação expressa;
  2. Direito de retificação: ao usuário é assegurado o direito de retificação dos seus dados pessoais por ventura inexatos;
  3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): ao usuário é garantido o direito de que seus dados pessoais sejam apagados do site, desde que legalmente permitido e possível;
  4. Direito à limitação do tratamento: o usuário tem o direito de requerer a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando: i) contesta a exatidão dos dados; ii) o tratamento for ilícito; iii) o site não precisar mais dos dados para as finalidades; iv) tiver se oposto ao tratamento dos dados e v) o tratamento for desnecessário;
  5. Direito de Oposição: é direito do usuário, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por razões particulares, podendo, ainda, se opor ao uso de seus dados pessoais para fins de definição de perfil de marketing (profiling);
  6. Direito de Portabilidade de Dados: o usuário tem o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao site, em formato estruturado, com linguagem de uso corrente e leitura automática, garantindo-lhe o direito de transmitir esses dados a outro site;
  7. Direito de revisão das decisões automatizadas: é direito do usuário solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (profilling), garantido, quando solicitado expressamente, receber as informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, respeitados os segredos comercial e industrial.

1.3. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação expressa, por escrito, que deverá ser encaminhada à MIDHAS ao e-mail contato@MIDHAS.com.br, especificando:

  1. seu nome completo ou razão social;
  2. seu CPF ou CNPJ;
  3. seu endereço de e-mail e, se for o caso, de seu representante legal;
  4. o direito que deseja exercer;
  5. indicar a data do pedido, manifestando sua assinatura;
  6. anexar todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

1.4. A MIDHAS poderá solicitar documentos ou informações adicionais ao usuário. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação de seus dados pela MIDHAS.

2. DEVER DE NÃO FORNCER DADOS DE TERCEIROS

2.1. Para fins de utilização deste site, com o escopo de resguardar e proteger direitos de terceiros, o usuário se obriga a fornecer apenas seus próprios dados pessoais, nunca os de terceiros.

3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

3.1 Tipos de Dados Coletados

Para que o Usuário obtenha acesso ao site MIDHAS ou algumas de suas funcionalidades, poderá ser solicitado o fornecimento de alguns de seus dados, podendo ser pessoais ou sensíveis, os quais serão coletados e armazenados pela MIDHAS em conformidade com a LGPD.

3.1.1. Dados de Identificação do Usuário para Fins de Cadastro

A utilização de algumas funcionalidades do site MIDHAS dependerá de cadastro prévio do usuário por meio de Formulário de Contato. Para tanto, serão coletados e armazenados os seguintes dados:

  1. nome completo;
  2. e-mail válido.

3.1.2. Dados Informados no Formulário de Contato

Os dados informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site MIDHAS, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados, armazenados e tratados por prazo indeterminado, até que o usuário solicite sua exclusão, quando assim for permitido por lei.

3.1.3. Dados de Identificação do Usuário para Fins de Cadastro de Cliente MIDHAS e Utilização do Ambiente Virtual

A utilização de algumas funcionalidades do site MIDHAS, em especial aquelas direcionadas à efetivação e desenvolvimento das atividades de Cliente MIDHAS e uso do Ambiente Virtual, dependerá de cadastro prévio do usuário por meio de Formulário próprio. Para tanto, serão coletados e armazenados os seguintes dados:

  1. nome completo;
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. e-mail válido;
  4. telefone com DDD, válidos;
  5. gênero;
  6. Data de nascimento;
  7. Endereço completo (Logradouro, número, complemento, CEP, Cidade, Estado, País);
  8. Informações de pagamento (número de cartão, data de validade, código de segurança, nome conforme consta no cartão, CPF e endereço completo para faturamento);
  9. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  10. Dados e informações bancárias de pessoa jurídica para recebimento de valores (Banco, agência, conta, denominação social e CNPJ do beneficiário).

3.1.4. Dados Informados no Formulário de Cadastro de Cliente MIDHAS

Os dados informados no Formulário de Cadastro de Cliente MIDHAS disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados, armazenados e tratados.

3.1.5. Dados Relacionados à Execução de Contratos Firmados com o Usuário

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmados entre a MIDHAS e o usuário, poderão ser coletados, armazenados e tratados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário, dados de login e senhas de acesso ao sistema.

No contexto da compra e venda ou prestação de serviços pela MIDHAS, para a finalidade de prestação do respectivo serviço ou venda, ocorre o tratamento de dados pessoais e relativos a empresas.

Os seguintes dados são coletados, os quais podem ser complementados por outros dados a serem posteriormente requeridos pela MIDHAS, de acordo com o tipo do serviço:

  1. nome
  2. sobrenome
  3. empresa
  4. telefone
  5. e-mail
  6. Endereço completo (Logradouro, número, complemento, CEP, Cidade, Estado, País);
  7. Informações de pagamento (número de cartão, data de validade, código de segurança, nome conforme consta no cartão, CPF e endereço completo para faturamento);

Em alguns casos, a MIDHAS poderá contratar outras empresas parceiras para fins da prestação de serviços, às quais os dados ou parte dos dados serão encaminhados no decorrer da prestação de serviços e que, por sua vez, tratarão os mesmos. Tais empresas comprometeram-se com a MIDHAS em relação à proteção de dados.

Os dados são coletados para possibilitar, coordenar e efetivar a prestação de serviços. Coletas de dados além dos estritamente necessários para a prestação do serviço servirão para o aprimoramento da qualidade do serviço ou para a oferta de futuros serviços.

A transmissão dos dados a empresas terceiras ou parceiras é necessária para determinadas prestações de serviços.

3.1.6. Registros de Acesso do Usuário

Os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo estender-se para prazo indeterminado caso assim seja exigido (Art. 15 da Lei n.º 12.965/2014).

3.1.7. Newsletter

O endereço de e-mail e nome cadastrados pelo usuário que opta por se inscrever na newsletter MIDHAS serão coletados e armazenados até que o usuário solicite seu descadastro.

3.1.8. Dados Sensíveis

O site MIDHAS poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

  1. dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
  2. dados genéticos;
  3. dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  4. dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do usuário.

3.1.9. Definição de Perfis

O site MIDHAS poderá coletar os dados pessoais do usuário para definição de perfis (profiling), ou seja, para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de avaliar aspectos pessoais do usuário, como, por exemplo, seu desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, localização, etc.

3.2. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

A coleta dos dados pessoais do usuário pelo site MIDHAS tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, bem como fazer cumprir as solicitações realizadas através do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados pelo site MIDHAS para finalidade comercial, personalização do conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site MIDHAS para a melhora da qualidade e funcionamento de seus produtos e serviços.

O site MIDHAS coleta os dados do usuário para que seja realizada a definição de perfis (profiling), ou seja, para o tratamento automatizado de dados pessoais com o fim de avaliar aspectos pessoais do usuário, principalmente analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferencias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, dentre outros.

Os dados de cadastro do usuário serão utilizados pelo site MIDHAS para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos ou ambientes do site MIDHAS, exclusivos para usuários cadastrados.

A coleta, armazenamento e tratamento de dados relacionados ou necessários à execução de contrato de compra e venda ou prestação de serviços, que possa vir a ser firmado entre o usuário e a MIDHAS, terá a finalidade de conferir segurança jurídica ao negócio, bem assim de facilitar e viabilizar a efetivação do negócio jurídico entabulado entre as partes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades diversas ou não previstas nesta Política de Privacidade poderá ocorrer mediante comunicação previa ao usuário. Nestes casos, os direitos e obrigações previstos nesta Política de Privacidade serão mantidos e permanecerão aplicáveis.

3.3 Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário são apagados ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento se extinguir. Os dados pessoais do usuário serão conservados pela MIDHAS por período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, observadas as exigências legais, fiscais, tributárias e regulamentares.

Os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término do seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. para a transferência a terceiro indispensável para efetivação dos negócios jurídicos entabulados entre usuário e MIDHAS, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados;
  4. para uso exclusivo do site MIDHAS, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

3.4. Destinatários e Transferência dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

  1. Entidade do sistema financeiro nacional: para fins de processamento de cobranças;
  2. Entidades ou instituições financeiras, bancos públicos ou privados: para fins de processamento de pagamentos;
  3. Empresas, públicas ou privadas, que atuam perante o sistema financeiro nacional e oferecerem serviços financeiros ou de créditos (startups, fintechs, entre outras): para fins de processamento de cobranças ou pagamentos;
  4. Notários ou Cartórios ou empresas de cobranças, públicos ou privados: para fins de cobrança ou execução de valores;
  5. Empresas de tecnologia de UX (user experience) ou UI (User Interface) Design, monitoramento de tráfego, pesquisas, servidores, tais como, mas não limitadas a, Google, Google Analytics, servidores de hospedagem do site MIDHAS, Pixel, TI (Tecnologia da Informação): para fins de aprimoramento e experiência do usuário.

No contexto da execução do serviço, dados pessoais poderão ser transmitidos a um subcontratante para a operacionalização do site MIDHAS e aos prestadores técnicos de serviços. O contrato de prestação de serviço é regulado por um acordo correspondente com o prestador de serviço.

A transferência dos dados poderá ser feita para outro país. Nestes casos, determinado país território, ou a organização internacional em causa, deverá ter níveis adequados de proteção aos dados do usuário. Caso não haja nível de proteção adequado, o site MIDHAS se compromete a garantir a proteção dos dados do usuário de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais especificas para referida transferência, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

4.1. O site MIDHAS se compromete a aplicar medidas de proteção dos dados pessoais do usuário contra acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, poderão ser adotadas soluções que levem em consideração as técnicas necessárias, os custos, a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento, bem assim os riscos aos direitos e liberdades do usuário.

4.2. O site MIDHAS, todavia, está isento e se exime de responsabilidades decorrente de culpa ou dolo exclusivos de terceiros, tais como, mas não limitado, a incidentes de ataque por hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário (como no caso em que o próprio usuário realiza a transferência ou a portabilidade de seus dados a terceiros). O site MIDHAS se compromete a comunicar o usuário caso ocorra incidente de violação da segurança de dados que possa vir a causar risco de prejuízo para seus direitos e liberdades individuais.

4.3. Entende-se por violação segurança a violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais coletados, transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tratamento.

4.4. O site MIDHAS se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

5. BASE JURÍDICA PARA TRATAMENTO DOS DADOS

5.1. Ao utilizar os serviços do site MIDHAS, o usuário expressamente manifesta seu consentimento com a presente Política de Privacidade e com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados na forma aqui prevista.

5.2. O usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, o que não comprometerá a licitude da coleta, armazenamento e tratamento de seus dados, pessoais ou sensíveis, antes da revogação, os quais se manterão válidas.

5.3. A revogação do consentimento poderá ser feita por meio de comunicação expressa, por escrito, que deverá ser encaminhada à MIDHAS ao e-mail contato@MIDHAS.com.br.

5.4. O consentimento dos usuários relativa ou absolutamente incapazes, somente poderá ser conferido por seus tutores ou curadores, devidamente comprovados.

5.5. Ainda, poderão ser coletados os dados, pessoais ou sensíveis dos usuários, que sejam necessários para a execução e cumprimento do que for adquirido ou contratado pelo usuário no site MIDHAS.

5.6. O tratamento de dados, pessoais ou sensíveis, sem o consentimento do usuário, poderá ser realizado em virtude de interesse legitimo ou nas hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, mas não limitadas, às seguintes:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual sela parte o usuário, a pedido do titular de dados;
  4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.º 9.307 de 23/09/1996;
  5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
  6. para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
  8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

6.1. Cookies são arquivos de texto eventualmente enviados pelo site MIDHAS ao computador ou dispositivo do Usuário, ficando nele armazenados para fins de coletar as informações e preferências do usuário sobre sua navegação na internet. Os cookies não permitem extrair informações ou arquivos contidos no disco rígido do computador ou dispositivo do usuário, não sendo possível, portanto, ter acesso a informações pessoais do usuário que não sejam por ele disponibilizadas voluntariamente, ou por outras ferramentas que opta ao utilizar a Internet.

6.2. Nem todo cookie coleta informações capazes de permitirem a identificação do usuário. Alguns cookies servem apenas para permitir a correta utilização do site ou das ferramentas de forma adequada. Porém, eventuais Cookies podem armazenar informações que permitem a identificação do usuário, as quais serão considerados dados pessoais. Nestes casos, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a estes dados.

6.3. COOKIES do Site MIDHAS

Os cookies do site MIDHAS são aqueles administrados exclusivamente pelo site MIDHAS. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas pelo site MIDHAS para melhorar e personalizar a experiencia do usuário.

6.4. Cookies de Terceiros

Alguns parceiros da MIDHAS poderão configurar e enviar cookies para serem inseridos nos computadores ou dispositivos dos usuários ao acessarem o site MIDHAS. Estes cookies permitirão ao melhor oferecimento do conteúdo e serviços do parceiro ao usuário.

As entidades encarregadas pela coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

6.5. Cookies de Redes Sociais

O site MIDHAS utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site MIDHAS. Os cookies utilizados pelas redes sociais poderão ser armazenados no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria Política de Privacidade e de proteção de dados pessoais, razão pela qual se convida o usuário a pesquisar, junto a cada uma, as informações relacionadas.

6.6. Gestão dos Cookies, Extensões, Log de dados e Configurações do Navegador

O site MIDHAS poderá coletar, de forma automática, e manter arquivos de log de dados, que permitem o processo de registro de eventos relevantes do sistema computacional, capaz de serem utilizado para que a MIDHAS conheça o comportamento do usuário, bem como de código .crx do usuário.

Na ocasião, os seguintes dados serão coletados:

  1. informações sobre o tipo de navegador e a versão utilizada;
  2. o sistema operacional do usuário;
  3. o provedor de internet do usuário;
  4. o endereço IP do usuário;
  5. data e hora do acesso;
  6. websites a partir dos quais o sistema do usuário chegue até nossa página web;
  7. websites que sejam acionados pelo sistema do usuário por meio de nossa página web.

Os dados são armazenados nos arquivos de log do sistema do site MIDHAS. Não haverá armazenamento desses dados juntamente com outros dados pessoais do usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site MIDHAS, por meio da desativação de cookies em seu próprio navegador ou dispositivo. Ao desativar cookies, o usuário poderá ter afetada a disponibilidade de algumas ferramentas ou funcionalidades do site MIDHAS e, assim, o correto funcionamento.

7. ATUALIZAÇÃO

7.1. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 03/02/2021.

8. ALTERAÇÕES

8.1. Fica reservado o direito de alterar ou modificar, a qualquer momento e sem qualquer prévio aviso, o site MIDHAS, suas regras e as presente normas de Política de Privacidade, a fim de ajustá-las e atualizá-las às evoluções ou novidades do site. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário manifesta sua ciência e concordância com as novas regras. Caso discorde de alguma, deverá requerer o cancelamento de sua conta ou apresentar sua ressalva e solicitar o exercício de direito que entender pertinente.

9. DIREITO APLICAVEL E FORO

9.1. Qualquer controvérsia advinda da presente Política de Privacidade será solucionada integralmente pelo direito brasileiro. Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do site MIDHAS, com exclusão de qualquer outra, por mais privilegiada que seja.